A Capital Certificado Digital, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.516.440/0001-43, atua na emissão, renovação e gestão de Certificados Digitais, prezando pela privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários de seus serviços.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Coleta de Dados Pessoais
A Capital Certificado Digital poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário por meio de:
- Formulários de contato;
- Solicitação de emissão ou renovação de certificado digital;
- Atendimento via WhatsApp, telefone ou e-mail;
- Cadastro em campanhas promocionais;
- Navegação no site.
Os dados coletados podem incluir:
- Nome completo;
- CPF ou CNPJ;
- Data de nascimento;
- E-mail;
- Telefone;
- Endereço;
- Documentos necessários para validação de identidade;
- Dados empresariais;
- Informações relacionadas à emissão de certificados digitais.
2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Emissão e renovação de Certificados Digitais;
- Validação de identidade do titular;
- Atendimento e suporte ao cliente;
- Comunicação sobre serviços contratados;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria da experiência no site e nos serviços;
- Envio de informações relevantes, promoções e novidades, quando autorizado pelo usuário.
3. Compartilhamento de Dados
A Capital Certificado Digital não vende nem comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para:
- Autoridades certificadoras vinculadas à ICP-Brasil;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Prestadores de serviços parceiros envolvidos na emissão do certificado digital;
- Órgãos públicos, quando exigido por lei;
- Plataformas de hospedagem, segurança e comunicação utilizadas pela empresa.
Todos os compartilhamentos seguem critérios rigorosos de segurança e conformidade com a LGPD.
4. Segurança das Informações
A Capital Certificado Digital adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra:
- Acessos não autorizados;
- Vazamentos;
- Alterações indevidas;
- Destruição ou perda de informações.
Utilizamos conexões seguras, criptografia e controles internos de acesso para garantir a proteção das informações processadas.
Apesar de todos os cuidados adotados, nenhum sistema é totalmente inviolável. Por isso, a empresa trabalha continuamente para manter elevados padrões de segurança digital.
5. Uso de Cookies e Tecnologias de Navegação
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- Melhorar a navegação;
- Personalizar a experiência do usuário;
- Coletar estatísticas de acesso;
- Entender o comportamento de navegação;
- Aprimorar campanhas de comunicação e marketing.
Os cookies não coletam informações sensíveis sem autorização do usuário.
O usuário poderá, a qualquer momento, desabilitar os cookies diretamente nas configurações do navegador.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui direito de:
- Confirmar a existência do tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização ou exclusão;
- Revogar consentimentos;
- Solicitar informações sobre compartilhamento de dados;
- Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
As solicitações poderão ser realizadas através dos canais oficiais de atendimento da empresa.
7. Armazenamento e Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir:
- Obrigações legais;
- Exigências regulatórias da ICP-Brasil;
- Prestação adequada dos serviços;
- Exercício regular de direitos da empresa.
Após o término da necessidade de utilização, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme previsto na legislação vigente.
8. Links para Sites de Terceiros
O site poderá conter links para páginas externas. A Capital Certificado Digital não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdos de sites de terceiros.
Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de cada plataforma acessada.
9. Alterações desta Política
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para adequação legal, regulatória ou operacional.
Recomendamos a consulta frequente desta página para ciência de eventuais alterações.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais da empresa.
Capital Certificado Digital
CNPJ: 36.516.440/0001-43